Refer, suspensa greve do dia 15

Face ao compromisso assumido pela Refer, traduzido no documento enviado às organizações subscritores do pré aviso de greve de 15 de Agosto, os Sindicatos suspenderam a Greve e estão prontos a iniciar as reuniões que levem à reposição integral das normas de organização do tempo de trabalho e remuneração do trabalho extraordinário constantes no AE/Refer.


Organização do Tempo de Trabalho

Exmos. Senhores,

Na sequência do Acordo celebrado em 26 de março, ficou entendido que a REFER deveria estabelecer, em conjunto com as ORT’s, uma agenda de assuntos que corporiza o espírito construtivo do diálogo social na empresa e o aprofundamento da melhoria do clima social. Neste particular, assumem especial relevância os assuntos associados à organização do tempo de trabalho, cujo regime, como é sabido, sofreu importantes alterações, designadamente, em função da entrada em vigor da Lei n.º 23/2012, de 23 de junho.

A REFER sempre procurou preservar a aplicação do regime contido no seu Acordo de Empresa, que apenas foi derrogado significativamente aquando da publicação da Lei n.º 23/2012, de 23 de junho, que estabelece um regime excecional e imperativo, com prevalência sobre os instrumentos de regulamentação coletiva. No entanto, e ao abrigo do artigo 7.º da referida lei, passado que está um ano sobre a aplicação do novo regime, a REFER encontra-se a fazer um estudo sobre os impactes quantitativos e qualitativos das novas regras sobre a organização do tempo de trabalho na empresa, estudo esse que estará pronto em final de setembro, altura em que pensamos ser adequado partilhar com as ORT’s, tendo em vista uma apreciação conjunta que conduza a conclusões que possam consubstanciar, de forma estruturada e sólida, uma posição que atenda aos interesses dos trabalhadores e da empresa, ao atual contexto económico e social, e à necessidade de continuarmos a garantir um clima de paz social na empresa.

Assim, e na sequência da nossa recente ronda de diálogo social, vimos reiterar o nosso compromisso em discutir os assuntos relacionados com a organização do tempo de trabalho tendo por base o estudo que estamos a elaborar e que estará concluído até ao final do mês de setembro.

Com os melhores cumprimentos,

António Mendes

Diretor de Capital Humano

Voltar atrás