OS ACORDOS DE EMPRESA PODEM AFINAL SER CUMPRIDOS!

REUNIÃO DE SINDICATOS NA REFER VEM ACABAR COM AS DÚVIDAS, OS ACORDOS DE EMPRESA PODEM AFINAL SER CUMPRIDOS!

O SINDEFER esteve hoje 25 de novembro reunido com responsáveis da Direção de Capital Humano da REFER, onde ficou estabelecido que no que respeita ao TRABALHO SUPLEMENTAR, concretamente aos descansos não compensados, passará a partir da Decisão de Inconstitucionalidade de algumas normas, proferida pelo Tribunal Constitucional, a aplicar o regime previsto no nosso AE, no que respeita ao seu pagamento.

Já no que diz respeito ao TRABALHO SUPLEMENTAR, em descanso e feriado compensado, irá mantém-se em vigor o que está acordado desde 26 de março de 2013, no tocante à forma de pagamento.

TRABALHO NOTURNO
Quanto a esta matéria foi afirmado pelos responsáveis da empresa que irá continuar a ser aplicado o pagamento do trabalho noturno como até aqui, aos que já estão a desenvolver a sua atividade profissional em período noturno, o período a que têm direito ao abono corresponde entre as 20,00h e as 07,00h. No entanto afirmaram que irão interpelar a tutela no que respeita aos trabalhadores que ainda não tenham desempenhado funções de trabalho noturno e que o passem a realizar, para aferirem como o poderão fazer.

AJUDAS DE CUSTO/DESLOCAÇÕES
A empresa afirmou que no tocante a esta matéria vão continuar a proceder em termos de gestão, como está atualmente em vigor, pelo que não irão acompanhar o que está estipulado na lei.

CONCESSÕES
Afirmou a empresa que estão à espera da redação final da lei do OE/2014, para interpelarem o governo se necessário a fim de poderem tomar as posições inerentes à resposta que obtiverem.

Comunicado conjunto com o Sinfa
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