Comunicado UGTFER sobre fusão REFER/EP

Fusão entre Refer e Estradas de Portugal é uma manobra do governo para desviar fundos comunitários

Quando se propõe a fusão de duas empresas é normal começar por avaliar as vantagens e as desvantagens de tal proposta, sobretudo quando se tratam de empresas, que laboram em áreas distintas. Uma fusão para ser feita terá que trazer vantagens sociais, económicas e contribuir para infra-estruturas de transporte mais competitivas, com maior segurança e melhor sustentabilidade ambiental.

Os Sindicatos da UGT desconhecem em que estudos, em que experiências europeias, se baseia o governo para mexer numa área tão especifica como o das infra-estruturas de transportes que justifique, de imediato, a fusão entre a REFER e as Estradas de Portugal.

Os Sindicatos da UGT, pelo contrário, não desconhecem que a intenção do governo surge com o novo ciclo de fundos comunitários que, no caso de Portugal, exclui o financiamento de estradas. A própria Comissão Europeia já afastou a possibilidade de aprovar a utilização dos novos fundos para financiar infra-estruturas rodoviárias em Portugal.

A empresa que resultará da fusão das Estradas de Portugal com a Refer terá acesso a fundos comunitários para financiar a ferrovia, numa percentagem superior a 40% dos investimentos totais previstos. Os projectos na ferrovia têm ainda a possibilidade de obter maior comparticipação comunitária porque inseridos nas redes transeuropeias.

Ora, tudo isto nos leva a concluir que a intenção desta fusão, e a rapidez com que o governo a quer fazer, visa acima de tudo continuar a favorecer o “lobbie” rodoviário e as grandes empresas de construção, “desviando” para aí parte dos fundos comunitários destinados às infraestruturas ferroviárias. Trata-se de uma “manobra” que nada tem a ver com ganhos de eficiência ou aproveitamento de sinergias, motivo pelo qual o governo não deu a conhecer qualquer estudo que suporte a decisão.

Por último, em termos sindicais o mais importante, com esta “manobra”, o governo cria condições para extinguir centenas de postos de trabalho, em áreas comuns às duas empresas, e fazer caducar o AE da Refer, porquanto não existe nas Estradas de Portugal tal instrumento de regulamentação colectiva e a actividade sindical ser aí meramente residual ao contrário da Refer.

Os Sindicatos Ferroviários da UGT consideram que o governo tem o dever de informar as organizações dos trabalhadores dos estudos em que baseia as suas decisões e, através da UGT, solicitámos uma reunião ao Secretário de Estado dos Transportes.

Porque é necessário reagir e demonstrar, desde já, a nossa indignação perante esta política de facto consumado, apelamos que o Dia 8 de Maio seja um Dia de Luta!

GREVE DIA 8 – 24 HORAS

DEFENDER A REFER É DEFENDER O FUTURO DOS QUE NELA TRABALHAM!

SINFA – SINAFE – SINFESE - SINDEFER

16 de Março de 2014
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