Marcha contra as privatizações, 21 Maio – 10,30h

“PÚBLICO É DE TODOS – PRIVADO É SÓ DE ALGUNS”

Marcha contra as privatizações

21 Maio 2105 – 10,30h

Largo Camões para a Assembleia da República

APELO

Na fase final do seu mandato o governo intensificou a sua ofensiva contra o serviço público de transportes e contra as empresas públicas do sector, para as transformar num negócio para os grandes grupos económicos, com os prejuízos para o País, para os utentes e para os trabalhadores.

Estão em curso processos de privatização da TAP, da CP-Carga, da EMEF e processos com vista à entrega das áreas operacionais do Metro do Porto, da STCP, da Carris e do Metropolitano de Lisboa, num projecto mais vasto que visa também conduzir à entrega das áreas operacionais da Transtejo, da Soflusa e das partes rentáveis da CP.

O Governo anunciou a aprovação, em Conselho de Ministros, de um diploma que procede à fusão da REFER com as Estradas de Portugal, que, a concretizar-se, seria mais um passo no caminho em que o Governo se tem empenhado - de destruição das duas empresas públicas e de criação de uma nova entidade que se limite à gestão de PPPs, sub-contratos e subconcessões, alimentando com milhares de milhões de euros os grupos económicos que dominam o sector.

Com a privatização da TAP o governo entrega aos interesses privados uma empresa estrutural de capitais 100% públicos, que é o maior exportador nacional, com mais de 2 mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro e que tem um valor estratégico incalculável, porque é um factor de soberania para o país e uma âncora para o sector do turismo e é fundamental para garantir a unidade e mobilidade em todo o território nacional e essencial na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro. A TAP é garantia de capacidade de investigação, manutenção e desenvolvimento técnico no sector da aviação civil, de referência em todo o espaço lusófono.

Estamos perante uma negociata com a Parceria Público Privada em desenvolvimento para a Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP, Metro do Porto e em preparação para a Transtejo e Soflusa, com o público a ficar com todas as despesas (juros, investimentos, pagamento das rendas aos privados) e o privado a receber perto de vinte milhões de euros de rendas garantidas, ficando ainda um conjunto de alçapões para permitir futuras negociatas.

Ao contrário daquilo que o Governo faz querer, as PPPs contidas nos cadernos de encargos já lançados implicaria que o Estado ficaria com um volume de compromissos financeiros superiores aos que detém hoje através das Indemnizações Compensatórias que deveria pagar, garantindo rendas aos privados, pagas pelas empresas públicas, que superariamas receitas hoje existentes, acentuando a espiral do crescimento da dívida como forma de disfarçar os verdadeiros custos para o orçamento de estado.

A privatização da EMEF significaria que a CP entregaria aos interesses privados a sua empresa estrutural, que garante a qualidade e a segurança do transporte ferroviário desta empresa.

A privatização da CP-Carga insere-se num plano de total desmembramento da CP e sua privatização a retalho, desarticulando, definitivamente, um sistema ferroviário fundamental para termos um Plano Nacional de Transportes, que seja um instrumento fundamental para o desenvolvimento integrado do País.

Este plano de privatização das empresas públicas tem sido antecedido de um conjunto de medidas com o objectivo de reduzir custos de manutenção, custos com trabalhadores e aumentar os custos para os utentes, pelo que se assiste a uma degradação do serviço prestado, em todos os sectores e, com maiores custos para os utentes, situação que se agravará com as normas inscritas nos diversos cadernos de encargos.

O projecto de privatização de cada empresa faz parte de um plano comum de privatização de todas e, assim, retirar ao país um património importante que deve estar ao serviço de Portugal e dos Portugueses.

Juntar esforços na luta contra o objectivo central do governo, o de privatizar tudo que é público, é também uma forma de defender cada uma das empresas por si, pelo que apelamos aos trabalhadores, aos utentes e aos cidadãos, para que façamos do dia 21 de Maio de 2015, uma forte jornada de luta:

Contra a liquidação/privatização da TAP, da EMEF e da CP-Carga;
Contra a subconcessão/privatização do Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, Soflusa, STCP e Metro do Porto;
Contra a entrega a privados dos serviços lucrativos da CP;
Contra a destruição da REFER na fusão com as Estradas de Portugal;
Contra o roubo dos direitos dos reformados
Pela reposição da contratação colectiva nas empresas do sector
Por um serviço público ao serviço dos cidadãos
Pelo Transporte público, Pelos trabalhadores, Pelos utentes, Por Portugal

Lisboa, 11 de Maio de 2015

Organizações Sindicais do Sector

ASCEF - Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária
FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações
FENTCOP - Sindicato Nacional Dos Transportes Comunicações e Obras Publicas
SENSIQ - Sindicato de Quadros
SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
SINAFE - Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins
SINDEFER - Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia
SIOFA - Sindicato independente dos Operacionais Ferroviários e Afins
SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos
SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses
SNAQ – Sindicato Nacional de Quadros Técnicos
SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
STF - Sindicato dos Transportes Ferroviários
STFCMM - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante
STRUN - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte
STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal
STTM - Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano de Lisboa

Comissões de Trabalhadores e de Reformados do Sector

Comissão de Trabalhadores da CP
Comissão de Trabalhadores da CP – Carga
Comissão de Trabalhadores da EMEF
Comissão de Trabalhadores de Metropolitano de Lisboa
Comissão de Trabalhadores da REFER
Comissão de Trabalhadores da SOFLUSA
Comissão de Trabalhadores da SPdH
Comissão de Trabalhadores da TAP
Comissão de Trabalhadores da Transtejo
Comissão Central de Ferroviários Reformados
Comissão de Reformados do Metropolitano de Lisboa

Movimentos e Comissões de Utentes

Comissão de Utentes da Linha de Sintra
Comissão de Utentes da Linha do Sado
Comissão de Utentes da Linha de Cascais
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Movimento Não TAP os Olhos
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