| MdP, Ajuste Directo Ilegal |
Pergunta do Público
E em relação à reversão das subconcessões dos transportes colectivos de Lisboa e Porto?
Resposta de António Costa
É simples, não há contrato nenhum, o Tribunal de Contas não visou um contrato que é absolutamente ilegal e neste momento estamos em negociações com quem temos de negociar, que é com a Câmara de Lisboa, de forma a pôr termo ao processo judicial que intentou oportunamente contra o Estado. Como sabe, foram processos absolutamente aventureiros, lançados em plena campanha eleitoral, com recurso, no caso do Porto, a um ajuste directo ilegal, um exercício arrogante do poder que levará à sua reversão e a fazer aquilo que sempre deveria ter sido feito, que é o entendimento com as autarquias.
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