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Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia

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EMEF, bases minimas para um acordo de transição...

O Sindefer quer celebrar um último acordo com a EMEF que garanta, no período de transição da reintegração dos serviços prestados pela EMEF na CP, os Direitos dos Trabalhadores.

O processo de negociação do AE e RC/EMEF, que decorre na ainda EMEF, não pode deixar de ter em linha de conta essa integração. Queremos com isto dizer que o que se negociar, na EMEF, não se deve afastar do negociado na CP, que também tem um processo negocial em curso. Podemos considerar 3 anos como horizonte de integração no AE/CP, passando este a ter cláusulas próprias para as categorias técnicas integradas nomeadamente Operários, Chefia Oficinal e Quadros Técnicos da Produção.

Como estamos perante o congelamento da negociação das Carreiras há 10 anos, o desbloqueamento das promoções, que aconteceu com o actual governo, esgotou as progressões das mesmas e boa parte dos trabalhadores atingiu o topo. Face a esta realidade há que criar um novo índice de topo que permita, pelo menos, uma progressão na fase de transição, não pode ter um número de níveis inferior ao da anterior promoção ao índice de topo actual (por exemplo 164-167, 3 níveis, sendo o que for negociado para esta situação nunca poderá ser inferior. Número de níveis esses que passariam a regra a aplicar nos topos de índices superiores).

Por outro lado, com as admissões anunciadas e as concretizadas o início da carreira de operário ganhou uma nova importância. Não é possível continuar, por regras impostas pelo mercado, que o salário base de entrada para Operários seja inferior a 800€ (e mesmo assim) e que a promoção seguinte só se faça passado 3 anos. A soma da integração dos 23€ nos salários, mais o aumento deste ano, mais o índice superior ao de entrada (actualmente o 125) tem de colocar o salário base acima dos 800€, assim como a permanência no índice inicial, para efeitos de promoção deve ser inferior aproximando-o do da CP, 2 anos com avaliação profissional positiva.

O actual regulamento interno de promoções dos Quadros Técnicos para que seja possível fazer a sua integração, com toda a transparência, no RC/CP, tem de ser integrado no RC/EMEF. O facto das promoções dos Quadros Superiores estar "fora da lei" devia envergonhar os mentores da ideia.

Relembramos que no ano passado a actualização salarial foi de 23€ (ainda não integrada no salário) e que, mesmo assim, a despesa com salários caiu 2,4% anunciando a empresa 8 milhões de resultados líquidos no I semestre. Não podemos ignorar estes números...
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