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Governo entrega proposta de redução da idade...


Proposta do governo atribuiu uma idade legal de reforma para cada pessoa em função da carreira contributiva além dos 41 anos. Sair antes tem penalização mensal de 0,5%

A idade da reforma das pessoas com carreiras contributivas longas vai baixar, e esta redução será tanto mais acentuada quanto maior os anos de descontos. O modelo ontem apresentado pelo governo aos parceiros sociais acaba com o efeito do fator de sustentabilidade no valor das pensões e cria um sistema de bonificações que permite a quem tem entre 41 e 47 anos de descontos chegar à reforma (sem cortes) entre quatro meses e três anos mais cedo do que a idade legal em vigor. O novo regime vai ser posto em prática de forma faseada.

A proposta final só ficará fechada no início de maio, mas os traços gerais já são conhecidos. Os cortes serão mais suaves do que aqueles que agora vigoram e o sistema de bonificações também promete ser mais generoso. Atualmente, quem decida reformar-se antes da idade legal (que neste ano está nos 66 anos e três meses) sofre um corte de 13,88% por via do fator de sustentabilidade e ainda uma penalização de 0,5% por cada mês antes da idade normal. Para os que têm carreiras contributivas além dos 40, a idade da reforma baixa em quatro meses por cada ano de desconto a mais, mas com o limite dos 65 anos. O que significa, na prática, que só quem tem até 44 anos de carreira aproveita integralmente esta bonificação.

No regime que o governo tem em cima da mesa a idade da reforma antecipada fica balizada nos 60 anos e 40 de descontos (antes disto não é possível) e é eliminado o corte do fator de sustentabilidade. Além disto, foi criado um regime que atribui uma idade normal de reforma individual aos trabalhadores com 41 ou mais anos de descontos (ver tabela). O modelo é progressivo, o que significa que a bonificação atribuída a quem tem 46 anos de carreira contributiva é mais do dobro da que é dada a quem tem 43 anos.

Esta idade pessoal, como referiu o ministro do Trabalho, corresponde à entrada na reforma sem penalizações. Mas se, ainda assim, o trabalhador quiser sair mais cedo, terá uma penalização de 0,5% por cada mês que antecipa face à idade respetiva - e não à legal. Exemplificando: quem tenha 45 anos de descontos pode sair aos 64 anos e 4 meses. Mas se pretender fazê-lo no dia em que fizer 64 anos deve contar com um corte de 2%.

Vieira da Silva sublinhou ainda que esta idade personalizada em função dos descontos vai "acompanhar anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão", e que é calculada com base no aumento da esperança média de vida.

Tal como já tinha sido anunciado há duas semanas, será definida uma penalização mensal mais reduzida para os que começaram a descontar antes dos 16 anos. Já os que reúnem a dupla condição de ter 48 anos de descontos e pelo menos 60 anos podem avançar para a reforma sem qualquer corte. E os que se mantiverem a trabalhar terão uma bonificação.

Os parceiros sociais questionaram o governo sobre quantas pessoas reúnem condições para beneficiar deste regime, mas não obtiverem, para já, resposta. No final da reunião da concertação social, o ministro referiu serem "vários milhares" que têm carreiras acima dos 40 anos e que os que têm mais de 48 anos são também na casa dos "milhares".

Antes de avançar com uma proposta final, o ministro espera pelos contributos dos parceiros sociais, que terão de chegar até 19 de abril. No final, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal salientou o interesse da CCP neste regime, já que o setor do comércio conta com muitas pessoas com longas carreiras e defronta-se com a "necessidade de renovar quadros".

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