Regulamento de Carreiras

EMEF

Regulamento de Categorias

Profissionais

1995

 

Lisboa 

AE-EMEF, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 14, de 15 de Abril de 1994

 

 

Índice

Índice

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Âmbito de Aplicação

II. Definição de Conceitos

III. Normas genéricas para mudanças e acessos a uma categoria profissional, nível profissional e índice de retribuição

IV. Norma genérica para o provimento de vagas

V. Normas para a realização e classificação dos exames profissionais

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO II

CATEGORIAS NÃO INTEGRADAS EM CARREIRAS

1. CATEGORIAS

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 MOTORISTA

2.2 TÉCNICO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA

2.3 TELEFONISTA

2.4 CONTÍNUO

2.5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

3. ESTRUTURA E ACESSOS

4. CATEGORIAS EXTINTAS E A EXTINGUIR

CAPÍTULO III

CARREIRA DA PRODUÇÃO

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 OPERÁRIO/MECÂNICO/ELECTRICISTA

2.2 ESPECIALIZAÇÕES DE OPERÁRIO

2.3 ESPECIALIZAÇÕES DE MECÂNICO

2.4 ESPECIALIZAÇÕES DE ELECTRICISTA

2.5 CHEFE DE BRIGADA/CHEFE DE BRIGADA ELECTRICISTA

2.6 TÉCNICO DA PRODUÇÃO

3. ESTRUTURA E ACESSOS

4. CATEGORIAS EXTINTAS

CAPÍTULO IV

CARREIRA DE APOIO À PRODUÇÃO

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 DESENHADOR

2.2 DESENHADOR PROJECTISTA

2.3 DESENHADOR COORDENADOR

3. ESTRUTURA E ACESSOS

CAPÍTULO V

CARREIRA ADMINISTRATIVA

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 ESCRITURÁRIO

2.2 CHEFE DE SECÇÃO

2.3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO

3. ESTRUTURA E ACESSOS

4. CATEGORIAS EXTINTAS

CAPÍTULO VI

CATEGORIAS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIAS

1. CATEGORIAS

2. ESTRUTURA E ACESSOS

3. CATEGORIAS EXTINTAS E A EXTINGUIR

CAPÍTULO VII

REGRAS DE INTEGRAÇÃO

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

ANEXO 4

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Âmbito de Aplicação

1. O presente Regulamento aplica-se a todas as categorias profissionais existentes na Empresa, com excepção dos Licenciados e Bacharéis.

 

II. Definição de Conceitos

1. Carreira Profissional

O conjunto de classes hierarquizadas, fundamentalmente complementares, articuladas entre si por uma rede de acessos definidos no presente Regulamento.

2. Classe Profissional

Agrupamento de Categorias Profissionais.

3. Categoria Profissional

Conjunto de funções referentes a áreas de actividade diferenciáveis.

4. Nível Profissional

Grau de autonomia, de competência profissional e de responsabilidade técnica com que um trabalhador de determinada classe profissional desempenha as funções próprias da sua categoria.

5. Índice de Retribuição

Diferentes valores monetários de retribuição correspondentes a um determinado nível profissional.

6. Promoção de Nível Profissional

Mudança de nível profissional comprovada por exame, que é caracterizada pelo acesso a um nível de competência profissional e de responsabilidade técnica mais elevado dentro da mesma categoria profissional.

7. Promoção de Categoria

Mudança de nível profissional, aprovada por concurso, caracterizada pelo acesso a uma categoria profissional de nível de competência profissional mais elevado e de responsabilidades mais alargadas dentro da mesma carreira profissional.

8. Mudança de Carreira

Passagem de um nível profissional a outro, não pertencente à mesma Carreira profissional.

9. Mudança de Categoria

É a passagem de uma categoria profissional a outra, pertencente ou não à mesma carreira, mas de igual índice de retribuição.

10. Mudança de Índice de Retribuição

É o acesso a um nível de competência técnico-profissional mais elevado dentro da mesma categoria ou nível profissional.

III. Normas genéricas para mudanças e acessos a uma categoria profissional, nível profissional e índice de retribuição

A mudança ou acesso a uma categoria profissional, nível profissional e índice de retribuição apenas se pode verificar nos casos expressamente previstos no presente Regulamento.

1. A mudança de classe ou de categoria profissional processa-se sempre por concurso, que será anunciado com 30 dias de antecedência, e implica:

- Existência de vagas a concurso;

- Candidatura ao concurso, feita pelo Trabalhador;

- Cumprimento das condições específicas de candidatura definidas para cada concurso;

- Aprovação no concurso.

2. A mudança de nível profissional processa-se de acordo com as seguintes condições:

- cumprimento do tempo de permanência mínimo no índice em que se encontrar;

- candidatura feita pelo trabalhador;

- aprovação em exame.

3. A mudança de índice de retribuição processa-se de acordo com as seguintes condições:

- cumprimento do tempo de permanência mínimo no índice em que se encontrar;

- parecer positivo da hierarquia, com base na aferição de conhecimentos profissionais.

4. Tempos de Permanência em cada Índice de Retribuição:

São definidos os seguintes tempos de permanência mínimos:

Para as categorias de enquadramento - 3 anos;

Para as restantes categorias - 3 anos.

IV. Norma genérica para o provimento de vagas

O provimento por mudança de categoria ou de classe profissional, de vagas existentes de determinada categoria profissional faz-se mediante concurso, salvo:

1. nos casos de recrutamento externo;

2. nos casos de recrutamento interno para categorias de começo de carreira.

 

V. Normas para a realização e classificação dos exames profissionais

Nos casos em que, para a mudança de nível profissional ou de índice de retribuição, se definiu como condição a aprovação em exame, as regras para a sua realização e classificação serão rigorosamente iguais para todos os trabalhadores da empresa e terão em consideração os seguintes aspectos:

1. Categoria e nível profissional do trabalhador;

2. O exame constará de duas provas:

- uma prova escrita de âmbito nacional que aferirá os conhecimentos técnico-profissionais bem como as exigências genéricas da categoria/nível profissional do Trabalhador;

- uma prova oral/prática de âmbito local que aferirá os conhecimentos específicos e a experiência profissional anteriormente adquirida pelo Trabalhador.

3. Será nomeado um júri que acompanhará todo o processo de realização dos exames profissionais, composto por um presidente designado pelo Conselho de Administração e dois vogais designados pelo presidente do júri, um de âmbito nacional e outro de âmbito local..

4. Cada prova de exame profissional terá a duração máxima de 2 horas e será precedida de um curso de formação profissional específico.

5. Na sequência dos resultados obtidos, serão atribuídas classificações que serão aferidas, numa escala de 0 a 20 valores, e serão aprovados aqueles trabalhadores que obtiverem uma nota igual ou superior ao mínimo exigido para cada nível profissional.

6. Dentro de cada categoria profissional, o acesso a cada nível profissional exige a obtenção das seguintes notas mínimas:

6.1 Nas categorias com 4 níveis profissionais

Acesso ao 2º nível profissional - 10 valores;

Acesso ao 3º nível profissional - 13 valores;

Acesso ao 4º nível profissional - 15 valores.

6.2 Nas categorias com 3 níveis profissionais

Acesso ao 2º nível profissional - 13 valores;

Acesso ao 3º nível profissional - 15 valores.

6.3 Nas categorias com 2 níveis profissionais

Acesso ao 2º nível profissional - 13 valores.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os candidatos à admissão na Empresa ficarão, sempre que tal solução for possível ou adequada, na situação de formandos, ao abrigo de contratos de formação celebrados nos termos legais aplicáveis.

2. As disposições do presente Regulamento não se aplicam nos casos de Reclassificação ou de Reconversão.

3. A criação ou supressão de categorias profissionais terá de ser obrigatoriamente precedida de consulta aos sindicatos.

4. O Trabalhador, face ao exposto no Capítulo I, III, pontos 1, 2 e 3, dispõe de 10 dias úteis para, querendo, reclamar do Exame Profissional e ou Parecer da Hierarquia, devendo, a Empresa, proceder à apreciação das reclamações num prazo de 20 dias úteis.

5. Os Exames Profissionais para a Mudança de Nível Profissional realizam-se nos meses de Maio e Novembro de cada ano, respeitando as regras definidas no Capítulo I, III.

VII. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

1. Após a entrada em vigor do presente Regulamento de Categorias Profissionais, num prazo de 30 dias, serão analisados, em Comissão Paritária, os casos de integração de Trabalhadores cujas categorias profissionais se não enquadrem nas definições de funções agora previstas.

CAPÍTULO II

CATEGORIAS NÃO INTEGRADAS EM CARREIRAS

1. CATEGORIAS

Motorista

Técnico de Prevenção e Segurança

Telefonista

Contínuo

Auxiliar de Serviços Gerais

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 MOTORISTA

É o trabalhador devidamente habilitado que:

• Conduz automóveis ligeiros ou pesados de passageiros e ou de mercadorias (mas não de serviço público), procurando garantir a normalidade e segurança da marcha;

• Colabora na carga e descarga de mercadorias ou bagagens e orienta a sua arrumação no veiculo;

• Efectua verificações de níveis e, em trânsito, pequenas reparações para que esteja habilitado e substituição de rodas por avaria;

• Zela e providencia pelo bom estado de funcionamento, conservação e limpeza da viatura;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

2.2 TÉCNICO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA

É o trabalhador que, no âmbito de aplicação de disposições gerais, convencionais e regulamentares relativas à higiene, segurança, condições de trabalho e protecção da saúde nos locais de trabalho:

• Verifica periodicamente e sempre que necessário, o estado das instalações e dos equipamentos e informa superiormente, através de relatórios adequados, sobre as suas condições de utilização, perigosidade potencial e outros aspectos relevantes, propondo as medidas correctivas adequadas;

• Incentiva, individualmente ou colaborando em acções globais, a adoptar, pelos trabalhadores, de uma atitude de prevenção do acidente de trabalho e da doença profissional, propondo os comportamentos profissionais mais adequados;

• Suscita, na sua área de competência, as intervenções da hierarquia;

• Aprecia as sugestões ou reclamações dos trabalhadores, promove a sua resolução sempre que possível ou informa-as e apresenta-as superiormente;

• Colabora, quando necessário, na prestação de primeiros socorros e, em geral, na resolução de situações de emergência ou de acidente, acompanhando, sempre que necessário, o trabalhador sinistrado;

• Analisa as circunstâncias determinantes ou condicionantes de todos os acidentes de trabalho e doenças profissionais ocorridos na sua área de competência, apresentando superiormente o respectivo relatório com sugestões adequadas à prevenção de idênticos casos e à respectiva caracterização;

• Secretaria e presta assessoria e apoio às estruturas de higiene segurança e condições de trabalho instituídas na Empresa, promovendo regionalmente os contactos com organismos e instituições vocacionadas para a área de higiene segurança e saúde ocupacional;

• Presta informações e colabora com as hierarquias da área da sua competência na execução de anteprojectos de novas instalações ou remodelação das existentes, tendo em vista o cumprimento da regulamentação vigente;

• Colabora na área da sua competência no processo tendente à afectação de equipamentos de segurança e garante a sua correcta utilização e manutenção.

• Colabora na realização de acções de inspecção e auditoria;

• Apoia e presta assessoria às estruturas de higiene segurança e condições de trabalho instituídas na Empresa e desenvolve acções de informação e formação no âmbito da prevenção de riscos ocupacionais a todo o pessoal da Empresa;

• Pode promover contactos com organismos e instituições vocacionadas para a higiene, segurança e saúde ocupacional;

• Colabora e/ou participa na elaboração e divulgação da regulamentação relativa à prevenção de riscos e condições de trabalho;

• Pode colaborar na formação de pessoal no âmbito da segurança e higiene no trabalho.

2.3 TELEFONISTA

É o trabalhador que, prestando serviço em central telefónica da Empresa,

• Transmite aos telefones internos as chamadas recebidas e estabelece ligações para o exterior;

• Estabelece, quando necessário, ligações entre telefones internos;

• Procede aos registos e escriturações inerentes à sua actividade;

• Pode prestar informações pedidas telefonicamente por terceiros ou encaminhá-las para os serviços competentes;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

2.4 CONTÍNUO

É o trabalhador que:

• Informa, encaminha e anuncia visitantes;

• Recebe, estampilha e entrega correspondência, volumes e outros documentos, podendo colaborar na sua triagem;

• Colabora nos trabalhos de reprodução e arquiva documentos;

• Opera com máquinas de reprodução de documentos, desde que habilitado;

• Executa o serviço de porteiro ou guarda das instalações dos núcleos administrativos e dependências anexas;

• Executa a preparação de salas para reuniões e as correspondentes arrumações, podendo, neste caso, fazer ligeiras limpezas, bem como, excepcionalmente, mudanças de móveis na sua área de actividade;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

 

2.5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

É o trabalhador que na área de actividade em que se encontra inserido, executa as tarefas não diferenciadas que lhe forem atribuídas.

3. ESTRUTURA E ACESSOS

SINDEFER 

4. CATEGORIAS EXTINTAS E A EXTINGUIR

São consideradas extintas as categorias de Motorista de Ligeiros, de Motorista de Pesados, de Preparador, de Chefe de Contínuos, de Inspector de Segurança no Trabalho e de Promotor de Segurança no Trabalho.

Os trabalhadores que se encontrem nas categorias de Motorista de Ligeiros e de Motorista de Pesados serão integrados na categoria de Motorista.

Os trabalhadores que se encontrem na categoria de Promotor de Segurança no Trabalho serão integrados na categoria de Técnico de Prevenção e Segurança.

CAPÍTULO III

CARREIRA DA PRODUÇÃO

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

Classe dos Operários

Operário (Níveis: Pré-Oficial; Oficial; Principal; Especializado)

Mecânico (Níveis: Pré-Oficial; Oficial; Principal; Especializado)

Electricista (Níveis: Pré-Oficial; Oficial; Principal; Especializado)

Classe dos Chefes de Brigada

Chefe de Brigada (Chefe de Brigada)

Chefe de Brigada Electricista (Chefe de Brigada Electricista)

Classe dos Técnicos da Produção

Técnico da Produção (Níveis: Técnico da Produção III, II e I)

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 OPERÁRIO/MECÂNICO/ELECTRICISTA

É o trabalhador devidamente habilitado com o conhecimento das técnicas próprias da sua profissão que, com base em desenhos, peças-modelo, esquemas ou outras especificações,

• Regula, afina, opera, manobra ferramentas, máquinas-ferramentas e, em geral, todos os equipamentos industriais;

• Transforma ou prepara matérias primas para fins determinados, incluindo afinação, montagem, reparação e conservação de instalações ou equipamentos mecânicos, eléctricos ou electrónicos;

• Procede ou colabora na limpeza de peças e máquinas-ferramentas e em operações de lubrificação;

• Levanta, distribui e repõe em armazém, materiais e ferramentas;

• Pode efectuar escriturações ou outras tarefas de carácter administrativo ou de aprovisionamento relacionadas com aquelas actividades;

• Pode colaborar na fiscalização de obras realizadas por entidades estranhas à Empresa;

• Pode efectuar compras de materiais ou ferramentas indispensáveis;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Pode colaborar na formação de Estagiários ou de Aprendizes.

 

2.2 ESPECIALIZAÇÕES DE OPERÁRIO

Aos trabalhadores com a categoria de Operário pode ser atribuída, sem prejuízo da definição genérica de funções constantes do ponto 2, uma das seguintes especializações profissionais:

a) CARPINTEIRO DE MOLDES

É o trabalhador que, em especial, fabrica, monta e repara moldes, modelos de madeira ou produtos afins, podendo, se não existir trabalho da sua especialidade, executar tarefas atribuídas ao Carpinteiro de Oficinas.

b) CARPINTEIRO DE OFICINAS

É o trabalhador que fabrica, monta, transforma, repara e assenta, manual ou mecanicamente, estruturas e componentes de máquinas, móveis, viaturas e outras obras em madeira ou produtos afins.

c) CONDUTOR DE APARELHOS DE ELEVAÇÃO E MANOBRA

É o trabalhador que conduz, manobra ou opera máquinas ou aparelhos fixos ou móveis destinados a transferir, empilhar, elevar ou colocar materiais e equipamentos. Abastece de combustível e limpa, lubrifica e executa pequenas reparações nas máquinas ou aparelhos a seu cargo.

d) ESTOFADOR

É o trabalhador que traça os moldes e os materiais, talha, cose, enchumaça, prega ou grampa tecidos, couro, materiais similares ou outros produtos para revestir armações e, em geral, confeccionar estofos, almofadas, guarnições e outros componentes.

e) PINTOR

É o trabalhador que prepara ou repara superfícies, desmontando pequenas peças a elas fixadas. Prepara, afina e aplica betumes, tintas ou outros produtos por processos manuais ou mecânicos, sobre superfícies de diversas obras e de diversos materiais.

f) APONTADOR

É o trabalhador que calcula e ou regista, a partir de mapas devidamente preenchidos na área da produção, o consumo de matérias-primas, semi-produtos e produtos fabricados, desperdícios, tempos de paragem dos equipamentos e assiduidade do pessoal com vista ao controlo da produção. Executa, em geral, tarefas administrativas relacionadas com o planeamento e controlo da produção.

 

2.3 ESPECIALIZAÇÕES DE MECÂNICO

Aos trabalhadores com a categoria de Mecânico pode ser atribuída, sem prejuízo da definição genérica de funções constantes do ponto 2, uma da seguintes especializações profissionais:

a) FORJADOR

É o trabalhador que utilizando martelo pilão ou outras máquinas-ferramentas, trabalha barras, hastes, lingotes e placas de ferro, aço ou outros metais aquecidos para a fabricação ou reparação de peças ou ferramentas. Pode executar soldaduras por caldeamento e efectuar tratamentos térmicos de recozimento, têmpera ou revenido e cementação.

b) OPERADOR DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS

É o trabalhador que opera com máquinas-ferramentas, nomeadamente, fresas, tornos, mandriladoras ou outras. Opera com máquinas automáticas ou de comando numérico. Regula e prepara a máquina com que trabalha e, se necessário, as ferramentas e ou programas que utiliza.

c) SERRALHEIRO MECÂNICO

É o trabalhador que traça, desempena, enforma e executa peças, examina o estado dos diversos órgãos, detecta avarias, repara, regula, afina, ensaia, monta e conserva vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos do material motor e rebocado, bem como de máquinas-ferramentas e outros aparelhos ou equipamentos industriais. Opera com engenhos de furar, calandras, guilhotinas e quinadeiras. Procede ao corte de metais. Pode eventualmente executar soldaduras de menor responsabilidade.

d) SOLDADOR

É o trabalhador que solda e corta metais por meio de procedimentos técnicos adequados e segundo as especificações e para as finalidades pretendidas. Pode colaborar em trabalhos de serralharia.

 

2.4 ESPECIALIZAÇÕES DE ELECTRICISTA

Aos trabalhadores com a categoria de Electricista pode ser atribuída, sem prejuízo da definição genérica de funções constante do ponto 2, uma das seguintes especializações profissionais:

a) BOBINADOR

É o trabalhador que, utilizando processos e dispositivos adequados, desbobina, bobina e ensaia máquinas e aparelhagem eléctrica de alta e baixa tensão

b) ELECTROMECÂNICO

É o trabalhador que instala, ensaia, conserva e repara diversos tipos de instalações e circuitos eléctricos e seus componentes e conserva, repara, ajusta, instala e ensaia aparelhos eléctricos, electromecânicos e máquinas eléctricas rotativas, podendo, eventualmente, executar peças.

c) DE ELECTRÓNICA

É o trabalhador que monta, instala, controla, ensaia, conserva e repara instalações, aparelhos e equipamentos eléctricos e electrónicos e, em geral, aparelhos eléctricos ou com componentes electrónicos.

 

2.5 CHEFE DE BRIGADA/CHEFE DE BRIGADA ELECTRICISTA

É o trabalhador habilitado com o conhecimento das técnicas próprias da sua profissão, que:

• Organiza e distribui o trabalho, orienta, coordena e verifica a qualidade e a oportunidade da sua execução;

• Tem a responsabilidade de gerir as máquinas, ferramentas e materiais postos à disposição da brigada que chefia;

• Analisa e resolve problemas técnicos que ultrapassem a competência de trabalhadores de categoria menos elevada, esclarecendo-os e instruindo-os;

• Colabora na avaliação de necessidades de mão-de-obra e sugere, em geral, medidas relacionadas com o pessoal e seu aproveitamento;

• Pode fiscalizar obras realizadas por entidades estranhas à Empresa cujo grau de exigência técnica e de responsabilidade seja compatível com a sua situação profissional;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Pode colaborar na formação de trabalhadores de categoria menos elevada.

 

2.6 TÉCNICO DA PRODUÇÃO

É o trabalhador que, sendo possuidor de comprovados conhecimentos teóricos e práticos em áreas industriais de especialidade reconhecida:

• Desempenha funções de exigente valor técnico, de estudo ou apoio, de assessoria ou de execução, que não se limitam à interpretação e aplicação de normas ou modelos pré-estabelecidos, em áreas de actividade perfeitamente definidas e compatíveis com o nível elevado das suas competências profissionais e de especialização;

• Assume a responsabilidade pela execução de uma ou mais obras nas quais intervenham trabalhadores com diferentes classes ou categorias profissionais;

 

• Organiza, orienta, coordena, e verifica a actividade e a qualidade de equipas de trabalho na fabricação, construção, montagem, conservação, beneficiação ou reparação de material, instalações ou equipamentos;

• Gere o pessoal, as máquinas, ferramentas e materiais necessários;

• Colabora na avaliação de necessidades de mão-de-obra e sugere, em geral, medidas relacionadas com o pessoal e seu aproveitamento;

• Analisa e resolve problemas técnicos que ultrapassem a competência de trabalhadores de categoria menos elevada, esclarecendo-os e instruindo-os;

• Colabora com os órgãos técnicos na preparação das obras;

• Pode fiscalizar obras realizadas por entidades estranhas à Empresa cujo grau de exigência técnica e de responsabilidade seja compatível com a sua situação profissional;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Pode colaborar na formação de trabalhadores de categoria menos elevada.

 

 

3. ESTRUTURA E ACESSOS

SINDEFER

4. CATEGORIAS EXTINTAS

Os trabalhadores com as categorias de Contramestre e de Contramestre Electricista serão integrados no nível profissional de Técnico de Produção II da categoria de Técnico da Produção.

CAPÍTULO IV

CARREIRA DE APOIO À PRODUÇÃO

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

Classe dos Desenhadores Coordenadores

Desenhador Coordenador (Desenhador Coordenador)

Classe dos Desenhadores Projectistas

Desenhador Projectista (Desenhador Projectistas)

Classe dos Desenhadores

Desenhador (Níveis: Oficial; Principal)

 

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 DESENHADOR

É o trabalhador que, em conformidade com o seu ramo de actividade:

• Estuda, modifica, amplia e executa desenhos de conjunto ou pormenor de plantas, alçados, cortes, mapas, gráficos, cartas ou planos geográficos, topográficos ou outros, relativos a anteprojectos, ou projectos de via, construção, instalações, manutenção ou reparação de circuitos, equipamentos ou órgãos, a partir de esboços e especificações complementares ou de elementos por si recolhidos no gabinete ou em obra, tendo em vista os objectivos finais que lhe tiverem sido fixados;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Executa cálculos correntes a partir de elementos ou desenhos.

 

2.2 DESENHADOR PROJECTISTA

É o trabalhador que, em conformidade com o seu ramo de actividade:

• Tem a seu cargo trabalhos perfeitamente identificados de mais exigente especialização e responsabilidade;

• Concebe ou estuda o desenvolvimento, a partir de um programa dado, de anteprojectos ou projectos de um conjunto ou de partes, executando o seu estudo, esboço ou desenho, efectuando cálculos não específicos de profissionais de engenharia e determinado com precisão quantidades e custos de materiais e de mão-de-obra necessários à elaboração de orçamentos ou de cadernos de encargos para determinada obra;

• Pode orientar e dirigir, em tarefas bem determinadas, um ou mais Desenhadores;

• Pode exercer, excepcionalmente, funções atribuídas ao Desenhador, em especial as mais exigentes ou nos casos de maior complexidade;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Pode colaborar na formação de profissionais de categoria menos elevada.

 

2.3 DESENHADOR COORDENADOR

É o trabalhador responsável pela gestão técnico-administrativa de uma sala de desenho que:

• Programa, organiza, orienta e distribui o trabalho, verificando a qualidade e a oportunidade da execução;

• Analisa e resolve problemas técnicos que ultrapassem a competência de trabalhadores de categoria menos elevada, instruindo-os e esclarecendo-os;

• Providencia a aquisição de materiais, artigos de consumo e equipamentos, e é responsável pela sua utilização e manutenção;

• Tem a seu cargo a organização dos arquivos da sala de desenho;

 

• Pode exercer, excepcionalmente, funções atribuídas ao Desenhador Projectista, em especial as mais exigentes ou nos casos de maior complexidade;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho;

• Pode colaborar na formação de trabalhadores.

 

 

3. ESTRUTURA E ACESSOS

SINDEFER

CAPÍTULO V

CARREIRA ADMINISTRATIVA

1. CLASSES, CATEGORIAS E NÍVEIS PROFISSIONAIS

Classe dos Escriturários

Escriturário (Níveis: Escriturário, Escriturário Principal, Escriturário Especializado)

Classe dos Chefes de Secção

Chefe de Secção (Chefe de Secção)

Classe dos Técnicos Administrativos

Técnico Administrativo (Técnico Administrativo II, Técnico Administrativo I)

 

2. DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES

2.1 ESCRITURÁRIO

É o trabalhador que, executando tarefas de natureza administrativa mais ou menos diversificadas em função do seu ramo de actividade:

• Examina, separa, classifica, trata, compila e arquiva o correio interno ou externo recebido:

• Recolhe e prepara dados para as respostas ao correio recebido e expede documentos de qualquer tipo para destinatários internos e externos:

• Classifica, conserva e regista a entrada ou saída de livros, publicações e documentos diversos;

• Elabora e ordena notas de venda, prepara facturas, recibos, livranças, requisições e outros documentos;

• Confere e controla documentação de prestação de contas e os correspondentes valores, realizando pagamentos, cobranças e tarefas complementares;

• Procede à recolha, tratamento e escrituração dos dados relativos às operações contabilísticas compatíveis com a sua habilitação profissional;

• Executa as actividades de natureza administrativa próprias da função pessoal e compatíveis com a sua habilitação profissional;

• Desenvolve as actividades administrativas necessárias à aquisição, armazenamento e distribuição de materiais;

• Executa tarefas administrativas relacionadas com questões jurídicas (tais como: buscas de textos legislativos e de jurisprudência; organização e arquivo de processos; encaminhamento para os tribunais de recursos, contestações e outros documentos);

• Preenche, confere, trata, arquiva e encaminha modelos oficiais ou outros, relativos a quaisquer actividades da Empresa;

• Trata a correspondência comercial e, em geral, atende terceiros, esclarecendo dúvidas e prestando informações;

• Envia e recebe mensagens por telefone, teleimpressor ou outros equipamento de transmissão e tratamento de textos;

• Estenografa (desde que devidamente habilitado) e dactilografa cartas e outros documentos;

• Opera, desde que devidamente habilitado, com terminais de computador ou outras máquinas de registo e tratamento de informação, para executar as tarefas a seu cargo;

• Procede à reprodução de documentos e executa microfilmagens, desde que devidamente habilitado;

• Exerce, quando necessário, funções de apoio administrativo;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

 

 

2.2 CHEFE DE SECÇÃO

É o trabalhador habilitado com os conhecimento próprios do seu ramo de actividade que:

• Organiza, distribui o trabalho, coordena e verifica a qualidade e a oportunidade da sua execução;

• Analisa e resolve problemas técnicos que ultrapassem a competência de trabalhadores de categoria menos elevada, esclarecendo-os e instruindo-os;

• Pode ser incumbido da supervisão técnica da actividade desenvolvida por trabalhadores com categoria menos elevada;

• Confere e controla a documentação de prestação de contas e valores correspondentes, elaborando documentos para integração nas contabilidades;

• Realiza cobranças e pagamentos previamente autorizados, procedendo às conferências, registos e demais operações necessárias;

• Prepara o numerário e os valores destinados a depósitos bancários;

• Pode ser responsável pela Caixa da Empresa, competindo-lhe, neste caso, a elaboração do respectivo balancete;

• Pode desempenhar tarefas executivas de natureza administrativa;

• Pode colaborar na avaliação de necessidades de mão-de-obra e sugerir, em geral, medidas relacionadas com o pessoal e seu aproveitamento;

• Pode colaborar na formação prática de trabalhadores da Carreira Administrativa;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

 

2.3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO

É o trabalhador que, sendo possuidor de comprovados conhecimentos teóricos e práticos em áreas não industriais de especialidade reconhecida:

• Desempenha funções de exigente valor técnico, de estudo ou apoio, de assessoria ou de execução, que não se limitam à interpretação e aplicação de normas ou modelos pré-estabelecidos, em áreas de actividade perfeitamente definidas e compatíveis com o nível elevado das suas competências profissionais e de especialização;

• Colabora e ou participa na execução das medidas indispensáveis à garantia das condições de higiene e segurança no seu local de trabalho.

• Pode colaborar e executar acções de formação em matérias da sua especialidade profissional.

 

3. ESTRUTURA E ACESSOS

 

SINDEFER

 

4. CATEGORIAS EXTINTAS

São consideradas a extinguir as categorias de Secretário, Técnico Auxiliar/Assistente Técnico, Assistente Administrativo II e de Chefe Administrativo por integração do seu efectivo na categoria de Técnico Administrativo.

 

CAPÍTULO VI

CATEGORIAS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIAS

1. CATEGORIAS

Técnico Prático

Mestre

Mestre Electricista

Analista

 

 

2. ESTRUTURA E ACESSOS

 

SINDEFER

3. CATEGORIAS EXTINTAS E A EXTINGUIR

3.1 As categorias de Técnico Prático, Mestre, Mestre Electricista e Analista são consideradas a extinguir por redução gradual de efectivos.

3.2 Os trabalhadores com a categoria de Ajudante de Operário serão integrados no nível de Pré-Oficial da categoria de Operário/Mecânico/Electricista.

3.3 Mantêm-se em vigor as definições de funções constantes da regulamentação de carreiras de 1993, enquanto subsistirem trabalhadores nas categorias consideradas a extinguir.