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CP – Acordo com as OS reunião de 29.5.2023

Saudações sindicais

O SINDEFER  tem o dever de informar os Ferroviários que este presente acordo vai poder atingir um acréscimo salarial de 51.88€ , valor que ficava pelos 30.50€ no anterior!
A conquista da igualdade do prémio anual a partir do próximo ano equivalente ao do SMAQ, algo que tínhamos proposto por uma questão de igualdade entre trabalhadores e que sempre nos negaram.
Hoje dia 29/5/2023  o Sindefer  e várias ORT’s assinaram um principio de acordo com a Administração da CP que publicamos, para vossa consulta.
“ACORDO de Princípio
Relativo à atribuição das valorizações remuneratórias intercalares para o
ano de 2023 e outras valorizações previstas para algumas cláusulas de
expressão pecuniárias previstas no Acordo de Empresa
Entre:
CP-Comboios de Portugal, E.P.E., com sede na Calçada do Duque, n.º 20, em
Lisboa, neste ato representada por Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira e
Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente do
Conselho de Administração.

Formalizam o presente acordo de princípio, assente nos considerandos, termos e
condições que se seguem:

Considerando:
A) A oportunidade de alcançar um clima de diálogo e de concertação social e a
possibilidade da melhoria dos salários dos trabalhadores nomeadamente os
representados pelos sindicatos subscritores do presente acordo;
B) As orientações definidas pela Secretaria de Estado das Finanças e pela
Secretaria de Estado do tesouro, por Despacho datado de 12 de maio de 2023;
C) A possibilidade de serem atribuídas outras valorizações pecuniárias para as
quais a CP alcançou um plafond adicional resultante dos ganhos de produtividade
gerados pela operação em regime de agente único nas marchas em vazio, de acordo
com as disposições regulamentares inerentes,
As partes acordam no seguinte:
1. A CP compromete-se a promover o aumento unitário de 12,50€ sobre o valor
atual dos índices constantes das tabelas indiciárias publicadas em anexo
(anexos I e II) ao AE CP/ASCEF e outros 2022 (BTE 23, 22/06/2022), adiante
referido como AE CP/Geral 2022, tendo por referência os valores decorrentes
dos aumentos salariais atribuídos em fevereiro de 2023, por ato de gestão, a
todos os trabalhadores da empresa, dando assim cumprimento ao
estabelecido no Despacho das Secretarias de Estado das Finanças e do
Tesouro proferido em 12 de maio de 2023, nomeadamente, no ponto 2,
através do qual é atribuída a possibilidade às empresas públicas de atribuírem
um “aumento adicional da massa salarial global até mais 1%, devendo, em
concretização daquele Acordo, e no respeito pela contratação coletiva e no
quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar
assegurar, desde logo, uma efetiva valorização nominal do ganho por cada
trabalhador”.
2. O aumento nas tabelas indiciárias a que alude o ponto 1. que antecede produz
efeitos a 01/01/2023, cujos retroativos serão processados no processo de
vencimentos de junho do corrente ano.
3. A CP compromete-se ainda a:
a. Atualizar o valor do Prémio de Produtividade Diário, previsto no n.º 1
da cláusula 60.ª do AE CP/Geral 2022 para 6,50€;
b. Atualizar o valor previsto no n.º 1 da cláusula 77.ª (Abono por
itinerância do pessoal móvel) do AE CP/Geral 2022 para €7,30;
c. Atualizar os valores das ajudas de custo por repouso fora da sede,
previstos no n.º 2 da cláusula 77.ª do AE CP/Geral 2022, para:
i. €27,50, quando o período de deslocação tem duração entre 6 e
18 horas; ii. €30,00, quando o período de deslocação tem
duração superior a 18 horas.
d. Atualizar o valor previsto no n.º 1 da cláusula 78.ª (Abono por
deslocação do pessoal fixo) do AE CP/Geral 2022 para €7,30;
e. Atualizar, por ato de gestão, a fórmula do Prémio de Condução Diário
prevista no n.º 1 cláusula 62ª do AE CP/Geral 2022, cujo PCF assume
o valor de 1,9 para os trabalhadores com a categoria de maquinista e
maquinista técnico e 2,1 para os trabalhadores com a categoria de
assistente de tração, inspetor de tração e inspetor chefe de tração.
4. A CP compromete-se ainda a atualizar a fórmula do Prémio de Revisão Diário
prevista na cláusula 61.ª do AE CP/Geral 2022, cujo fator fixo (PP) passa a
ser no valor de 6,20€.
5. A CP compromete-se a diligenciar no sentido de direcionar a poupança de
recursos decorrentes dos ganhos de produtividade referidos nos
Considerandos para a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente:
a. Escala DR de Coimbra: Redução dos repousos fora de sede e a respetiva
duração.
b. Escala DR de Lisboa Rossio: Alteração das Ordens de Serviço #41 e #69 da
escala de Lisboa-R porque preveem “virada e meia” após uma noite.
c. Escala DR de Porto Campanhã R20 – Encurtamento da Ordem de Serviço
#28, a qual passaria a ter apenas 1 comboio entre Porto-SB e Pocinho.
6. Os aumentos salariais previstos nos pontos 3. a 4. que antecedem são
aplicáveis por referência ao trabalho prestado a partir do mês de maio de 2023
ou a partir do mês da assinatura do presente acordo e pagos no processo de
vencimentos do mês seguinte, não havendo aplicação de quaisquer efeitos
retroativos.
7. As partes acordam que as atualizações salariais que produziram efeitos em
2023 sejam incorporadas no AE Geral/2022, com exceção da atualização
prevista no número 3, alínea e) do presente Acordo, através da revisão parcial
do Acordo de Empresa com a consequente publicação do mesmo em BTE, após
a assinatura por parte de todos os Sindicatos outorgantes.
8. As partes acordam que as atualizações retributivas previstas nas alíneas b),
c) e d) do número 3 do presente Acordo apenas se aplicam aos sindicatos
outorgantes do presente Acordo.
9. As partes acordam que a revisão parcial do AE Geral/2022 apenas será feita
para alteração dos valores mencionados nos pontos 3 a 5 do presente Acordo
no que diz respeito às cláusulas de expressão pecuniária e das respetivas
tabelas indiciárias de acordo com todos os aumentos salariais já ocorridos em
2023, sem qualquer modificação quanto ao texto das respetivas cláusulas.
10. A CP iniciará, durante o mês de junho, a negociação do Regulamento de
Carreiras anexo ao Acordo de Empresa.
11. Não obstante o compromisso assumido no número anterior, a CP esclarece
que não dispõe ainda de um plafond financeiro para a referida negociação,
pelo que as partes, até que tal seja definido, irão apresentar e negociar nas
reuniões as respetivas propostas para efeitos de maior brevidade de conclusão
do processo.
12. Sem prejuízo do disposto no número anterior, as partes acordam em alterar
ainda a cláusula 2.ª do AE Geral/2022, de forma a identificar expressamente
no texto que eventuais adesões individuais que venham a ser feitas ao AE
Geral/2022 revisto não permitem que os trabalhadores por ela abrangidos
beneficiem dos efeitos retroativos previstos na cláusula 2.ª.
13. A CP compromete-se no futuro processo de revisão de cláusulas de expressão
pecuniária do Acordo de Empresa a ocorrer em 2024, conforme previsto na
cláusula 2.ª, n.º 3 do AE, a igualar, na medida em que o plafond financeiro
atribuído pela tutela o permita, a distinção entre trabalhadores no que
concerne ao prémio de produtividade anual previsto nas cláusulas 60ª nº7,
alíneas a) e b) e 62ª nº 7, alíneas a) e b), cujo valor será o previsto para as
referidas alíneas da clª 62ª, em vigor à data deste acordo (560,00 e 630,00).
14. As partes reconhecem ser essencial para a sustentabilidade da CP o reforço e
consolidação do clima de paz laboral emergente do processo de diálogo e
concertação social, pelo que os Sindicatos outorgantes do presente Acordo se
comprometem a manter esse diálogo como forma privilegiada de resolução de
diferendos ou divergências entre as partes.
15. Na sequência do exposto no ponto anterior os Sindicatos outorgantes do
presente Acordo que tenham apresentado, até à data de celebração do
presente Acordo, pré-avisos de greve à CP comprometem-se a desconvocar,
na presente data, as greves neles previstas.
16. A CP aceita expressamente que as matérias comuns aos demais trabalhadores
que venham a ser alteradas no âmbito de outros instrumentos de
regulamentação coletiva que sejam globalmente mais favoráveis devem ser
aplicadas aos trabalhadores filiados nos sindicatos outorgantes do presente
Acordo.
17. A CP compromete-se, a manter a cláusula 103.º do Acordo de Empresa no
que diz respeito à dupla tripulação de comboios.
18. Pelo presente Acordo as partes reconhecem, expressamente que o Acordo ora
assinado pelas partes fica sujeito a aprovação dos filiados dos Sindicatos para
ratificação, até ao dia 2 de junho de 2023, desde que os Sindicatos
desconvoquem as greves agendadas, conforme previsto no ponto 15.
Lisboa, 29 de maio de 2023 .”
A Direção

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MEDWAY M&R – Assinatura de Acordo de Empresa

Caros Associados

Vai ser assinado na próxima terça-feira dia 30/05/2023 pelas 11 horas , no Entroncamento, o AE/RC entre a MEDWAY M&R e as ORT`s que subscrevam os mesmos.

Mais uma vitória do nosso Sindicato e que vai salvaguardar os trabalhadores desta empresa.

Saudações Sindicais

A Direção


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IP – Proposta da Empresa aos Sindicatos

Associados e Trabalhadores da IP

Publicamos a proposta da IP (quase dá vontade de rir… de tão má que é):

 

Reunião 22/05/2023

Presencialmente assistida por 3 dirigentes sindicais , Carlos Pedro, Diogo Aparício e Jorge Garcia.

Foram apresentadas duas propostas pela Administração das Infraestruturas de Portugal sendo que fora destas propostas não existe abertura para qualquer outras negociações..

 

1 – Proposta – Aumento transversal para todos os trabalhadores de 1% do salário bem como aumento do subsidio de alimentação no valor de 0,18 cêntimos diários, que passa de 8,32 euros para 8,50 euros.

 

2 – Proposta -Aumento transversal a todos os trabalhadores no valor de 18,50 euros mensais, não havendo qualquer tipo de aumento no subsidio de Alimentação.

 

Foi também afirmado pela Administração que o salário mínimo dentro da empresa iria passar a 800 euros , face aos 788 euros neste momento , devido a dificuldade que existe em contratar pessoal pelos valores actuais.

 

No entanto informaram que até quarta feira vão enviar as propostas para os sindicatos para possível negociação caso não exista acordo…. as condições passam a acto de gestão .

 

No que respeita ao subsidio de lavagem de  fardamento ou criar condições para a lavagem do mesmo, a Administração disse que iria responder ao Sindefer o mais breve possível.

 

Tirem as vossa elações.

A Direção



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Negociações CP

Reunião 17/5/23

Presencialmente assistida pelo Presidente Pedro Moreira e a vice-presidente Isabel Ribeiro

Foi apresentado pelo presidente de administração da CP uma proposta salarial transversal a todos os trabalhadores de 19.50€.

Premios de revisão 4.70€
Abono itenerancia 7.30€
Ajuda de custo 27.50€
Ajuda do pessoal fixo 7.30€

Prémio de produtividade 5.21€

A administração frisou que este ano, com esta actualização de retribuição o crescimento médio dos trabalhadores foi entre os 110€ e 115€.

O retroatividade salarial a janeiro é efectuada só sobre 1%.
A alteração salarial proposta pela administração só vai ser efectuada a partir de Maio, por consequência só no final de Junho se vão receber os aumentos.

Foi também partilhado pela administração que só aos trabalhadores dos sindicatos subscritores vai ser abonado a alteração à tabela indiciaria.

O SINDEFER questionou alguma das medidas apresentadas até porque são sectárias, e sendo penalizadora para os trabalhadores dos sectores oficinais e sectores fixos.

Em conversa final com o presidente Pedro Moreira demonstrámos o nosso descontentamento, o qual nos incentivou a apresentar uma contra proposta, que vai ser entregue por nós em tempo oportuno.

Direcção do SINDEFER


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Reunião com o Ministro das Infraestruturas

Caros associados e trabalhadores ferroviários
Esta segunda feira, 8 de Maio de 2023, devido ao pedido expresso da plataforma sindical, da qual fazemos parte, fomos recebidos e ouvidos pelo Ministro João Galamba e Secretário de Estado.
Foi nos assegurado pelo próprio Ministro que nos serão dadas as mesmas condições que foram dadas à função pública.
Partilhado também pelo Ministro, que se encontra em negociações com o ministério das finanças para que essas mesmas condições sofram melhorias.
Serão também abertas as negociações na CP e na IP (assegurou o Ministro).
– Abertura negocial para aumentos intercalares.
– Abertura negocial para tabelas e carreiras.
Não podemos deixar de constatar a abertura e a disponibilidade demostrada pelo Ministro e seus assessores.
Ficaremos a espera de mais novidades no decorrer da semana, ou na pior das hipóteses no principio da próxima, garantia dada pelo Ministro.
Assim que nos for dada alguma informação cá estaremos para vos informar.
A Direção do
SINDEFER

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Plataforma Sindical

CAROS ASSOCIADOS:

Hoje 3 de Maio de 2023 pelas 10.30h, fizemo-nos representar numa reunião com a plataforma sindical e a comissão de trabalhadores da CP, em vista á reunião com os mesmos e a tutela no próximo dia 8 de Maio no Ministério das Infraestruturas.

A reunião foi muito proveitosa a nosso ver, é do nosso entendimento a existência de uma simbiose entre todos os que se fizeram representar!

Vamos ficar à espera que o ministro João Galamba nos leve alguma proposta que venha ao encontro das nossas expectativas, estamos curiosos para saber que tipo de empatia o nosso ministro da tutela tem pelos trabalhadores Ferroviarios!

Só podemos aguardar, e vamos dando notícias sobre desenvolvimentos futuros.

Sem mais de momento

O SECRETARIADO do
SINDEFER

 




Notícias

SINDEFER – XIV Congresso – Entroncamento

Associados

Como estava previsto, realizou-se o XIV Congresso no Entroncamento no passado sábado.

Na sequência do mesmo há novos Dirigentes, que daremos a conhecer os seus nomes em tempo oportuno.

FERROVIA PARA O FUTURO, será o novo lema do nosso Sindicato.

A Direção